TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APP

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
O titular do APP disponível para download neste site é TAGTTOOSOCIAL, S.L., com os seguintes dados de identificação:
• Endereço: Calle San Lorenzo, número 14. Andar 1
• 07840 Santa Eulàlia Des Riu (Ilhas Baleares)
• CIF: B44558682
• E-mail: social@tagttoo.io
• Registro: Registrada no Registro Comercial de Ibiza em 7 de fevereiro de 2023, no volume 392, página 20, inscrição 1 com a folha IB-19615

2. CONDIÇÕES GERAIS PRELIMINARES
Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do WEB/APP por seus usuários.
O uso do APP implica aceitação expressa e incondicional destes Termos e Condições. O usuário declara ter lido, compreendido e aceito totalmente antes de usar o APP.
Pedimos ao usuário que leia atentamente estes Termos e Condições antes de baixar e usar o WEB/APP, bem como eventuais alterações que serão comunicadas adequadamente.
Se não aceitar estes Termos e Condições, por favor, não utilize o WEB/APP.

3. OBJETIVO DO SERVIÇO
O WEB/APP da TagttooSocial (doravante “Tagttoo”) tem como principal objetivo a publicação, exposição e divulgação de imagens, vídeos, informações e entretenimento relacionados ao mundo da tatuagem.
Para isso, existem cinco tipos de usuários diferenciados:

a. Usuários tatuados:
Aqueles que desejam se tatuar ou simplesmente apreciam a arte da tatuagem. A Tagttoo oferece o serviço de publicar, etiquetar e classificar suas tatuagens e inspirações, exibi-las e compartilhá-las com outros usuários da rede que podem comentar e avaliar.
Este serviço é gratuito, exceto por eventuais serviços na plataforma que possam gerar algum tipo de custo regido por condições específicas (Marketplace, versão Premium, etc.).

b. Artistas ou tatuadores:
Podem publicar, expor e divulgar seus trabalhos, além de acessar ferramentas para oferecer e promover seus serviços.

  • Tatuadores Free: Publicações, serviços e interações limitadas. Gratuito.
  • Tatuadores Premium: Sem limitações. Podem anunciar, ser contatados, fornecer orçamentos e receber avaliações. Exige taxa anual conforme condições econômicas e pode incluir serviços com condições específicas.

c. Estúdios de Tatuagem:
Podem publicar, exibir e promover os trabalhos de seus artistas, características do estúdio e geolocalização, com ferramentas de publicidade.

  • Estúdios Free: Serviços e interações limitadas. Gratuito. Estúdios com mais de um artista residente não são elegíveis.
  • Estúdios Premium: Sem limitações. Sujeito a taxa anual e condições específicas.

d. Designers:
Podem publicar, expor, promover e vender seus trabalhos e serviços.

  • Designers Free: Publicações, serviços e interações limitadas. Gratuito.
  • Designers Premium: Sem limitações. Podem anunciar, oferecer e vender seus trabalhos. Requer taxa anual.

e. Fornecedores de Produtos/Serviços:
Empresas que promovem e divulgam produtos/serviços, com acesso a ferramentas profissionais e plataforma exclusiva para profissionais. Sujeito a condições próprias e taxa anual.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO
Para acessar e usar o WEB/APP:

  • Ter mais de 18 anos.
  • Aceitar estes Termos e demais normas legais aplicáveis.
  • Fornecer todas as informações necessárias para o registro.

O usuário é responsável por sua senha e pelas atividades de sua conta. A Tagttoo pode modificar estes Termos e exigir nova aceitação.
O usuário responde pela veracidade dos dados. A conta poderá ser bloqueada ou excluída por informações falsas, falta de cooperação ou inadimplência.

5. CONDIÇÕES DE USO
O usuário deve utilizar o WEB/APP de forma responsável, não realizando atividades ilegais ou antiéticas. Conteúdo proibido inclui:
Material sexualmente explícito, nudez, violência gráfica, linguagem ofensiva, discurso de ódio, ameaças, assédio, falsidade ideológica, incitação à automutilação, terrorismo, racismo, xenofobia, homofobia, pornografia e conteúdo que viole os direitos humanos ou leis antidiscriminatórias.

Violações são graves e podem resultar em suspensão imediata da conta, remoção de conteúdo ou denúncia às autoridades.
Somente é permitido conteúdo relacionado a tatuagens, salvo autorização expressa da Tagttoo.

6. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS PUBLICADOS
Usuários registrados são responsáveis por seus conteúdos. Não devem publicar material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização. A Tagttoo não se responsabiliza por essas violações.
É possível denunciar infrações. A Tagttoo pode remover, suspender ou bloquear contas e conteúdos em desacordo com estes termos.
Há um canal de denúncias e política de tolerância zero.

7. PERMISSÕES CONCEDIDAS PELO USUÁRIO
O usuário concede à Tagttoo permissão para:

a. Usar globalmente o conteúdo publicado para hospedagem, modificação, exibição, compartilhamento e tradução, conforme necessário para a plataforma.

b. Exibir anúncios personalizados e compartilhar dados não identificáveis com anunciantes para melhorar a relevância e desempenho dos anúncios.

c. Exibir geolocalização em funcionalidades específicas, respeitando as configurações de privacidade do usuário.

d. Baixar/instalar atualizações e coletar dados técnicos periódicos sobre o dispositivo e software.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O WEB/APP e todo seu conteúdo (logos, código, ilustrações, fotos, textos, etc.) pertencem ou são licenciados à Tagttoo.
O conteúdo publicado pelos usuários segue o item 6.
Reprodução ou modificação total/parcial é proibida sem autorização.
O uso é limitado a fins pessoais e não comerciais.
Para denúncias de infração de direitos, contate: privacy@tagttoo.io

9. PRODUTOS E SERVIÇOS PAGOS
Estes termos regulam os serviços/produtos pagos oferecidos pela Tagttoo no WEB/APP.
O usuário deve aceitar condições específicas de compra.
Serviços pagos atuais incluem:

a. Assinaturas Premium para artistas, designers e estúdios.
b. Serviços de publicidade para maior visibilidade.
c. Compras de produtos via Marketplace.

A Tagttoo pode alterar os serviços disponíveis a qualquer momento.
Preços em EUR ou USD, com IVA conforme local do usuário.
O pagamento deve ser confirmado para ativação.
Usuários recebem confirmação e fatura por e-mail.

Conforme a lei do consumidor, o usuário tem 14 dias para desistir da compra, salvo se o serviço for executado dentro desse prazo.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Consulte nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para entender como tratamos dados pessoais e cookies.
Dados enviados por e-mail ou formulários são processados conforme nossa Política de Privacidade.

11. SITES VINCULADOS
O APP pode conter links para sites de terceiros. A Tagttoo não se responsabiliza por seus conteúdos.
Denúncias: social@tagttoo.io
Isso não implica obrigação da Tagttoo de remover links nem assume conhecimento de ilegalidade.
Os perfis da Tagttoo em redes sociais também seguem estes Termos. Os usuários devem respeitar as regras das respectivas plataformas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A Tagttoo cumpre a legislação espanhola, incluindo a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação, Lei 56/2007 e a Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados.
Qualquer disputa será regida pela lei espanhola e submetida aos Tribunais de Tarragona, Espanha.